Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Portal Prompts! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Portal Prompts, operated by Portal Prompts LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO DO CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve acessar ou usar nossos serviços.

2. Definições

• "Portal", "nós", "nosso": Portal Prompts e todos os seus serviços
• "Você", "usuário", "você": Qualquer pessoa que acesse ou use nossos serviços
• "Serviços": Todas as funcionalidades disponíveis na plataforma
• "Conteúdo": Prompts, eBooks, textos, imagens, vídeos, códigos e outros materiais
• "Conta": Perfil de usuário criado para acessar os serviços

3. Elegibilidade e Registro

3.1 Requisitos

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para contratar
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Não estar impedido de usar nossos serviços por lei

3.2 Criação de Conta

Para criar uma conta, você deve:

• Preencher o formulário de registro com informações verdadeiras
• Criar uma senha segura
• Confirmar seu e-mail (quando aplicável)
• Aceitar estes Termos e nossa Política de Privacidade

3.3 Responsabilidades da Conta

• Manter suas informações atualizadas
• Manter a segurança de sua senha
• Não compartilhar suas credenciais
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos

Você pode usar nossos serviços para:

• Acessar e baixar conteúdo disponível
• Criar e publicar seus próprios prompts e eBooks
• Compartilhar conhecimento e experiências
• Participar da comunidade de forma respeitosa

4.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Conteúdo Ilegal: Publicar material que viole leis brasileiras ou internacionais
• Direitos Autorais: Violar direitos de propriedade intelectual
• Discurso de Ódio: Conteúdo discriminatório ou ofensivo
• Spam: Envio de mensagens indesejadas ou repetitivas
• Malware: Código malicioso ou virus
• Fraude: Atividades fraudulentas ou enganosas
• Impersonação: Fazer-se passar por outra pessoa
• Automação Não Autorizada: Usar bots sem permissão

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Direitos e Propriedade

• Você mantém os direitos sobre seu conteúdo original
• Ao publicar, você nos concede licença para usar o conteúdo na plataforma
• Você garante ter direitos para publicar o conteúdo
• Você pode remover seu conteúdo a qualquer momento

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

• Você é inteiramente responsável por seu conteúdo
• Não garantimos a precisão, completude ou qualidade
• Podemos moderar, editar ou remover conteúdo
• Você deve respeitar direitos de terceiros

5.3 Licença de Uso

Ao publicar conteúdo, você nos concede:

• Licença não exclusiva, worldwide, royalty-free
• Direito de usar, reproduzir, modificar, distribuir
• Direito de criar obras derivadas
• Licença válida durante a vigência do conteúdo na plataforma

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

• Portal Prompts: Marca, logo, design são propriedade nossa
• Plataforma: Código, interface, funcionalidades são nossas
• Conteúdo Original: Nossos prompts, eBooks, textos são nossos
• Proteção: Seus direitos são protegidos por lei

6.2 Respeito aos Direitos de Terceiros

• Respeitamos direitos autorais de terceiros
• Não toleramos pirataria ou violação de marcas
• Colaboramos com detentores de direitos
• Providenciamos remoção de conteúdo infrator

7. Vendas e Pagamentos

7.1 Condições de Venda

• Vendemos eBooks e conteúdo digital
• Preços são exibidos em reais brasileiros (R$)
• Pagamentos processados via PIX e outros meios disponíveis
• Confirmação de pagamento é automática

7.2 Política de Reembolso

• 14 dias de garantia: Reembolso integral se não satisfeito
• Exceções: Conteúdo digital consumido não é reembolsável
• Processo: Solicitar via contato em até 14 dias
• Processamento: Reembolso em até 10 dias úteis

7.3 Comissões

• Revendedores recebem 80% do valor de venda
• Portal fica com 20% para custos de operação
• Pagamentos mensais via PIX ou transferência

8. Privacidade e Dados

8.1 Coleta de Dados

Coletamos dados conforme nossa Política de Privacidade:

• Informações de cadastro e perfil
• Dados de uso da plataforma
• Informações de pagamento (processadas por terceiros)
• Cookies e tecnologias similares

8.2 Uso de Dados

Usamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Personalizar sua experiência
• Processar pagamentos e entregas
• Enviar comunicações importantes
• Cumprir obrigações legais

8.3 Seus Direitos

Você tem direito a:

• Saber quais dados coletamos
• Solicitar correção de dados incorretos
• Solicitar exclusão de seus dados
• Portabilidade de seus dados
• Revogação de consentimentos

9. Responsabilidades e Isenções

9.1 Disponibilidade do Serviço

• Não garantimos acesso ininterrupto
• Podemos suspender para manutenção
• Não somos responsáveis por interrupções
• Planejamos manutenções para horários de menor uso

9.2 Limitação de Responsabilidade

• Não somos responsáveis por danos indiretos
• Limitamos responsabilidade ao valor pago
• Não garantimos resultados específicos
• Conteúdo é fornecido "como está"

9.3 Força Maior

Não seremos responsáveis por:

• Catástrofes naturais
• Guerra, terrorismo, motins
• Greves e lockouts
• Falhas de infraestrutura
• Outros eventos fora de nosso controle

10. Suspensão e Rescisão

10.1 Suspensão por Infração

Podemos suspender sua conta se:

• Violar estes Termos
• Publicar conteúdo inadequado
• Usar a plataforma fraudulentamente
• Interferir no funcionamento

10.2 Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Podemos rescindir se:

• Você violar gravemente os Termos
• Não usar a conta por período prolongado
• Solicitar cancelamento
• Decidirmos descontinuar o serviço

10.3 Consequências

Após rescisão:

• Perde acesso à plataforma
• Conteúdo pode ser removido
• Dados são conservados conforme lei
• Direitos anteriores à rescisão permanecem

11. Modificações dos Termos

11.1 Direito de Modificar

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

11.2 Notificação

Quando modificarmos os Termos:

• Notificaremos por e-mail (se aplicável)
• Postaremos na plataforma
• Atualizaremos a data de "última atualização"
• Destacaremos mudanças importantes

11.3 Vigência

Termos modificados entram em vigor:

• Imediatamente para novos usuários
• Após 30 dias para usuários existentes
• Uso continuado implica aceitação

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

12.2 Jurisdição

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de [CIDADE/ESTADO].

12.3 Resolução de Conflitos

Antes de acionar judicialmente, tentaremos resolver por:

• Conversa direta
• Mediação (se aplicável)
• Ouvidoria do Portal Prompts

13. Disposições Gerais

13.1 Validade

Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem válidas.

13.2 Nossas Cessionárias

Podemos transferir nossos direitos e obrigações a cessionárias.

13.3 Não Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir não renuncia nossos direitos.

13.4 Comunicações

Comunicações oficiais serão enviadas por:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificações na plataforma
• Publicação na plataforma

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

15. Aceitação Final

Ao usar o Portal Prompts, você confirma que:

• Liu, compreendeu e aceita estes Termos
• Está de acordo com nossa Política de Privacidade
• Tem capacidade legal para contratar
• Fornecerá informações verdadeiras
• Usará a plataforma de forma responsável

Data de Vigência: Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos enquanto você usar nossos serviços.